Mais uma notícia importante...
Projeto de lei da dep. Solange Amaral (PFL-RJ) pretende corrigir um absurdo da lei: ao atropelar um pedestre ou ciclista, mesmo que este esteja sobre a faixa de pedestres ou ciclovia, ou até mesmo se o motorista estiver bêbado, este infrator é julgado (quando muito.. ) por homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar.
Assim, mesmo sabendo que está pondo a vida dos outros em risco, o que caracteriza o dolo ou intenção, essa figura no máximo prestará um serviço comunitário ou pagará umas tantas cestas básicas para entidades paternalistas....
Com a nova lei, o mesmo terá a carteira cassada e poderá pegar até 6 anos de xadrez, o mínimo merecido... assim, vamos dar uma força para que este projeto de lei seja aprovado e que, quando em vigor, estimule motoristas a serem mais cuidadosos com pedestres e ciclistas, o que considero a melhor solução para nossa segurança!
Abaixo da mensagem encaminhada, segue a íntegra do Projeto de Lei. Reparem que ele proíbe explicitamente a circulação de ciclistas na contra-mão, inclusive com pena de apreensão da bicicleta. Viva!
Para ler o Projeto na íntegra e acompanhar a tramitação, veja a página dele no site da câmara
Artigo do Correio Braziliense com mais informações sobre a tese jurídica da troca de culpa para dolo
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